Somos uma empresa com a sede Matriz localizada na Europa;

Termos e condições gerais de vendas

1.Termos e Condições Gerais 

1.1 Estes termos e condições gerais de vendas são aplicáveis e fazem parte de todos os contratos de vendas concluídos pela DAANA como vendedor de vários bens de consumo.

1.2 A DAANA não aceita quaisquer termos e/ou condições gerais do cliente (doravante: “Cliente”), exceto se e na medida em que alguma condição ou condições tenham sido aceitas por DAANA por escrito. 

1.3 Se a confirmação do pedido de DAANA contiver condições que se desviem dessas condições gerais, prevalecerá a condição na confirmação do pedido de DAANA. 

2.Acordo 

2.1 Todas as ofertas e cotações de DAANA estão sujeitas a confirmação e são válidas até 30 dias após a data de sua realização. 

2.2 Todas as vendas (on-line) da DAANA são confirmadas por DAANA por escrito (por e-mail, confirmação digital ou correio normal) e, eventualmente, aprovadas e confirmadas por um contrato de vendas digitalmente firmado. 

2.3 Considera-se também que o Cliente aceitou o pedido de DAANA se ele solicitou a execução do pedido. 

2.4 Quaisquer confirmações (de pedidos) do Cliente que se desviem da confirmação de pedidos de DAANA, só serão vinculativas para DAANA se aceitar tais desvios por escrito.


3.Preço e condições de pagamento 

3.1 O preço na confirmação de pedido de DAANA é fixado e exclui 0.6% de IOF. 

3.2 Todos os impostos e impostos especiais de consumo de qualquer natureza, cobrados agora ou a seguir por autoridades governamentais, federais, estaduais ou locais, direta ou indiretamente, na venda ou transporte de qualquer mercadoria coberta, serão pagos e suportados pelo Cliente. 

3.3 A DAANA tem o direito de aumentar o preço retroativamente se os fatores determinantes do preço de custo tiverem sido sujeitos a um aumento. Esses fatores incluem, entre outros: custos de produção, matérias-primas e auxiliares, energia, produtos ou materiais obtidos por DAANA de terceiros, impostos, taxas, encargos governamentais, custos de frete e prêmios de seguro. DAANA notificará o Cliente desse aumento. 

3.4 A compensação ou retenção de pagamento pelo Cliente não é permitida, a menos que DAANA tenha confirmado por escrito que a compensação ou retenção de pagamento é permitida pelo Cliente. 

3.5 O Cliente será considerado inadimplente, sem aviso ou com aviso de inadimplência, caso não efetue os pagamentos devidos. Os juros de mora podem ser cobrados a uma taxa anual de 12%. 

3.6 Em todos os casos, DAANA permanece, sem qualquer restrição, proprietária das mercadorias até o momento em que o Cliente cumpriu com todos os compromissos e pagamentos que foram indicados por DAANA.

3.7 Após a conclusão, serão cobradas taxas de armazenamento adicionais de 1% do preço total da fatura por semana (com um mínimo de EUR 50, - por semana) para armazenar a mercadoria, se o saldo pendente da fatura não for pago integralmente e as providências de remessa não tiverem sido feitas. no prazo de dez dias úteis a partir da data de recebimento do produto por DAANA. O encargo de 1% será composto a cada semana até que a fatura pendente seja paga integralmente e os acordos de remessa tenham sido pagos. 

3.8 DAANA tem o direito de solicitar um pagamento mínimo de 100% adiantado contra a venda on-line da mercadoria. 

3.9 Existe garantia nos produtos da DAANA pelo período de doze meses após o cliente ter adquirido os produtos. Quando surgem problemas, DAANA se reserva ao direito de determinar se uma substituição ou reparo é o mais apropriado. Se a DAANA decidir fornecer garantias específicas adicionais a respeito de certos produtos, isso será esclarecido no formulário de pedido. As garantias de DAANA explicitamente não se aplicam a:

(1) Danos causados pela água aos bens de DAANA; 

(2) Danos resultantes de reparações por terceiros sem o consentimento de DAANA;         

(3) Ajustes nos bens de DAANA;         

(4) Manutenção indevida dos bens de DAANA;         

(5) Se os bens de DAANA tiverem sido utilizados para outros fins que não os recomendados por DAANA;         

(6) Uso extensivo dos bens de DAANA ao ar livre ou sob chuva.

4.Entrega e atrasos

4.1 DAANA tem direito ao envio parcial do pedido. Cada entrega pode ser vista como um contrato separado. É responsabilidade do Cliente garantir que as mercadorias passem por portas, janelas e / ou elevadores. Os preços excluem a entrega por um serviço postal. O tempo de trânsito depende da situação específica.

4.2 O DAANA será liberado das datas e períodos de entrega acordados na medida em que e enquanto ocorrerem circunstâncias que impedirá substancialmente este desempenho. Todas as dificuldades, independentemente de sua natureza, esfera e segmento da cadeia de suprimentos em que ocorrem, como força maior e atos de Deus (por exemplo, inundações, gelo, perda de colheita etc.) restrições de exportação e importação, problemas de produção , problemas na aquisição de mercadorias, interrupção das operações (quebra de equipamentos ou máquinas, incêndio, etc.), greves, escassez de pessoal ou quaisquer ações semelhantes, estados de emergência ou dificuldades de carga e transporte são considerados impedimentos substanciais ao desempenho.

4.3 No caso de um impedimento substancial ao desempenho da cláusula 4.2, a DAANA tem o direito de rescindir o contrato com efeito imediato sem danos ou prolongar o prazo de entrega acordado pela duração de tal impedimento e tempo necessário para fazer ajustes ou poder entregar. Se esse período de extensão for superior a dois meses, o Cliente poderá rescindir o contrato. Se a continuação do contrato parecer irracional para qualquer uma das partes antes do término do período de extensão, essa parte poderá rescindir o contrato. A DAANA notificará o Cliente sobre a duração do período de prorrogação. 

4.4 Em caso de prorrogação da entrega, a DAANA tem o direito, mas não é obrigada, a fornecer mercadorias equivalentes às acordadas com o Cliente ou a substituir entregas com falha por -partes de igual valor e qualidade dentro do período de extensão.

4.5 Caso o Cliente não cumpra qualquer obrigação do contrato com DAANA, ela poderá adiar a entrega pelo mesmo número de dias em que o Cliente estava em atraso, além de um período razoável para tomar as providências necessárias. DAANA também tem o direito de suspender suas próprias obrigações, desde que o Cliente esteja inadimplente. Caso o Cliente esteja sujeito à lei de falências, DAANA poderá suspender qualquer obrigação ou cancelar entregas adicionais; qualquer perda ou dano incorrido pelo padrão do Cliente é por conta do Cliente.

4.6 Por causa da lei aplicável da União Europeia a DAANA tem o direito de solicitar ao Cliente cópias devidamente autenticadas dos documentos da alfândega, certificando que as mercadorias entregues pela DAANA foram colocadas em livre prática no país de destino, exceto nos Estados Unidos. O Cliente entregará esses documentos mediante solicitação de DAANA.

5.Exame e conformidade com as especificações

5.1 Na entrega, o Cliente deve examinar as mercadorias e verificar se as mercadorias entregues atendem a todos os requisitos contratuais.

5.2 Quaisquer reclamações sobre as mercadorias entregues devem ser feitas por escrito e devem chegar a DAANA no mais tardar sete (7) dias da data de entrega e dentro de sete (7) dias a partir da data da descoberta de qualquer não conformidade dos bens. O uso dos bens será considerado uma aceitação incondicional dos bens e uma renúncia a todas as reivindicações relacionadas aos bens.

5.3 As reclamações devidamente especificadas não afetam a obrigação do Cliente de pagar o preço pela mercadoria. Após o recebimento de um aviso de defeito, DAANA tem o direito de suspender todas as entregas adicionais até que as queixas sejam investigadas e estabelecidas como infundadas e / ou refutadas ou até que o defeito tenha sido totalmente reparado.

6.Direito de devolução

6.1 Ao fazer o pedido na loja virtual DAANA, é aplicável um período de reflexão de 30 dias após a entrega, a menos que explicitamente excluído pela DAANA. O Cliente tem o direito de devolver as mercadorias entregues nas seguintes condições:

(I) dentro de 8 horas após o momento do pedido, o cliente pode cancelar seu pedido. Após este tempo o produto foi enviado e terá que ser devolvido fisicamente de acordo com nossa política de devolução.

        (II) As mercadorias não devem ser danificadas. A embalagem original deve estar disponível;

        (III) os bens devem estar em estado de revenda por DAANA;

        (IV) Após o recebimento das mercadorias devolvidas por DAANA, o pedido será cancelado. Qualquer valor já pago pelo Cliente será devolvido no prazo de 30 dias após o cancelamento para a conta do Cliente que originou o pagamento.

        (V) O pedido de cancelamento deve ser feito por escrito para DAANA.

        Os seguintes produtos são explicitamente excluídos do direito de devolução:

- mercadorias encomendadas para projetos comerciais; 

- Bens feitos sob encomenda. Tais mercadorias especialmente encomendadas e / ou personalizadas não podem ser devolvidas

7.Transferência de risco e propriedade

7.1 O risco das mercadorias deve passar para o Cliente na entrega.

7.2 No caso de suspensão da entrega de mercadorias, o pagamento pendente do Cliente, bem como mercadorias cuja entrega seja injustamente rejeitada ou não aceita pelo Cliente, será retido e armazenado por DAANA por conta e risco do Cliente.

7.3 A propriedade dos bens não será repassada ao Cliente e a propriedade legal e benéfica dos bens permanecerá com DAANA, a menos e até que DAANA tenha recebido o pagamento integral dos bens, incluindo todos os custos secundários, como juros, encargos, despesas, etc.

7.4 No caso de rescisão do contrato com o Cliente, DAANA terá, sem prejuízo de outros direitos da DAANA, o direito de exigir a entrega imediata dos bens para os quais pode invocar a retenção do título.

7.5 Até que o pagamento das mercadorias seja feito, o Cliente tem o direito de usá-las apenas na extensão exigida no curso normal dos negócios e, na medida do possível, deverá

(I) Manter os bens separados claramente identificados como bens de DAANA;

(II) Notificar a DAANA imediatamente sobre quaisquer reclamações de terceiros que possam afetar os bens; e

(III) Segurar adequadamente os bens.

8.Responsabilidade

8.1 Caso a responsabilidade de DAANA seja estabelecida, essa responsabilidade se limita às perdas ou danos previsíveis no momento da celebração do contrato até um valor máximo equivalente ao preço de compra acordado com DAANA. Em nenhuma circunstância, DAANA será responsável perante o Cliente por qualquer outro tipo de dano ou perda, custo ou despesa especial, incidental, direta ou indireta, consequencial ou punitiva, incluindo, sem limitação, danos com base em perda de boa vontade, perda de negócios, perda de vendas ou lucros, paralisação do trabalho, falha de produção, comprometimento de outros bens ou outros fatores, decorrentes ou relacionados a quebra de garantia, quebra de contrato, deturpação ou outra.

9. Renúncia

9.1 A falha da DAANA em impor a qualquer momento qualquer disposição dessas condições não deve ser interpretada como uma renúncia aos direitos da DAANA de agir ou impor tal termo ou condição.

10. Limitação de ação

10.1 Nenhuma ação do Cliente deverá ser iniciada, a menos que o Cliente notifique primeiro a DAANA, por escrito, sobre qualquer reclamação alegada contra DAANA dentro de trinta (30) dias após a reclamação do evento ser conhecida pelo Cliente e uma ação ser iniciada por Cliente dentro de doze (12) meses após esse aviso.

11. Lei aplicável e jurisdição

11.1 Todas as controvérsias que surjam ou estejam relacionadas ao contrato e a outros acordos daí resultantes estarão sujeitas à jurisdição exclusiva do tribunal competente em Amsterdã, na Holanda.

11.2 O contrato é regido exclusivamente pela lei holandesa.

11.3 A aplicabilidade da convenção das Nações Unidas sobre contratos de venda internacional de mercadorias (CISG), concluída em Viena em 11 de abril de 1980, está excluída.

12. Conformidade com leis e normas

12.1 DAANA não faz promessa ou representação de que os produtos devam estar em conformidade com qualquer estatuto, ordenança, códigos de regulamentação ou norma (“leis e normas”), a menos que expressamente declarado na confirmação de DAANA ou nas especificações. As mercadorias podem estar sujeitas a requisitos ou limitações sob leis e normas no país de entrega das mercadorias. O Cliente deve ser exclusivamente responsável por:

(I) Garantir o cumprimento de todas as leis e normas associadas ao uso pretendido dos bens; e

(II) Obter todas as aprovações, autorizações ou autorizações necessárias para esse uso.

13.Propriedade intelectual

13.1 A venda de mercadorias ao Cliente não deve transmitir nenhuma licença ou direito sob quaisquer direitos de propriedade intelectual, relacionados às composições e / ou aplicações das mercadorias, e o Cliente assume expressamente todos os riscos de qualquer violação de propriedade intelectual em razão de sua importação e / ou uso da mercadoria, combinada ou não com outros materiais ou em qualquer operação de processamento.